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TAXAS, FORMULÁRIOS E SOLICITAÇÕES DE LICENÇA PARA ALIMENTOS
Programa de segurança alimentar
208-327-7499
Food Establishment Licensing and Permitting
Central District Health Environmental Health Specialists permit and inspect all regulated food establishments and review plans for new and remodeled food establishments for Ada, Boise, Elmore and Valley counties.
What are the requirements for selling food?
Establishments that offer Time/Temperature Control for Safety Foods (TCS) must be licensed by the local regulatory authority. This includes restaurants and mobile food trucks/carts, grocery stores/convenience stores, temporary and catered events, institutions and concession stands and food processors.
Under Idaho law, cottage food producers can sell their food directly to consumers at farmers’ markets, roadside stands, and special events. They can also deliver or pick up orders at home, or sell online.
- Cottage food producers cannot sell their products at restaurants, grocery stores, or other retail outlets. Those situations require a food processor license.
- A Cottage Food Designation must be obtained by the local regulatory authority.
CDH reviews and approves all food operations in Ada, Boise, Elmore and Valley county. For licensing fees, applications and guidance, please see the sections below. If you have any questions, email Central District Health.
Why is it important to regulate TCS foods?
It’s crucial for food service establishments and individuals preparing food to follow food safety guidelines to reduce the risk of foodborne illnesses and prevent the growth of harmful bacteria. Regulation of TCS foods helps to:
- Ensure public health: Consuming contaminated TCS foods can result in illnesses, such as salmonella or E. coli infections that can affect many people, causing serious health risks and potential fatalities. Maintaining TCS food safety is vital in protecting public health and reducing the burden on healthcare systems.
- Reduce waste: Properly handling and storing TCS foods can extend their shelf life, reducing the amount of food that goes to waste. This is economically beneficial for the operator and has a positive impact on the environment.
- Boost the economy: Outbreaks caused by consuming contaminated TCS foods can lead to financial losses for businesses and the local food economy through lawsuits and decreased customer confidence.
What Are TCS Foods?
TCS foods are also sometimes known as Potentially Hazardous Foods because they are more susceptible to bacterial growth and foodborne illnesses if not handled and stored correctly. Some of the most common TCS foods include but are not limited to:
- Meat, poultry and seafood products
- Dairy and egg products
- Cooked rice and pasta
- Tofu and other soy products
- Sliced fruit and vegetables and cut leafy greens (lettuce, spinach, kale)
- Sprouts and sprouted seeds (alfalfa, bean, broccoli sprouts)
- Soups, sandwiches, pastries and salads with TCS ingredients
What Are Cottage Foods?
Cottage food products are foods that are not sensitive to time and temperature controls, and only sold directly to an end consumer. This means that these products may not be sold by a third party. Possible locations that these items may be sold are farmers’ markets, roadside stands, and the internet. Cottage foods include but are not limited to:
- Popcorn and popcorn balls
- Baked goods, pastries and candies/confections that do not require refrigeration
- Canned fruit jams and jellies and honey
- Dried fruits, herbs and seasonings
- Cereals, trail mixes and granola
- Nuts
- Vinegar
- IDHW - Código Alimentar de Idaho
- IDHW - Manual de Segurança Alimentar de Idaho
- IDHW - Manual de Segurança Alimentar de Idaho - Espanhol
- Legislatura - Estatutos de Idaho - (Pesquise o título 39 Health and Safety. O Capítulo 16 inclui a Lei de Estabelecimento de Alimentos)
- DEQ - Manual de Orientação Técnica
How do I license a permanent food establishment (restaurant, caterer, grocery, etc.)?
OBSERVAÇÃO: Applications must be submitted at least 30 days before the planned opening of a new establishment or a change of ownership. New construction or extensive remodels prior to opening may require more than 30 days for a plan review process.
Envie os formulários preenchidos para EHApps@cdh.idaho.gov.
- Solicitação de licença para estabelecimento de alimentos
- Requer planta baixa anexa
- É necessário anexar uma cópia do cardápio
- Revisão do Plano Operacional de Segurança de Alimentos
- Formulário de revisão e aprovação do plano do estabelecimento de alimentos
Permanent restaurant fees - Julho de 2022
- Todos os estabelecimentos permanentes de alimentos, exceto aqueles com mais de duas licenças em um local: $200
- Estabelecimentos de alimentos com mais de duas licenças em um único local: $250
- Taxa de revisão do plano para todas as solicitações de estabelecimentos de alimentos: $100
Guidance documents
- Esboço dos requisitos do estabelecimento de alimentos - Outubro de 2024
- Contrato de comissário
- Necessário se for usada uma cozinha comunitária.
A ser assinado pelo operador do estabelecimento e pelo operador da cozinha do comissário.
- Necessário se for usada uma cozinha comunitária.
- Folheto sobre as Growler Stations - Nov 2023 - Conformidade para reabastecimento de contêineres retornáveis
- Solicitação de variação - Instruções - Dezembro de 2023
- Solicitação de proposta de variação
How do I license a mobile food truck?
OBSERVAÇÃO: Applications must be submitted at least 30 days before the planned opening of a new establishment or a change of ownership. New construction or extensive remodels prior to opening may require more than 30 days for a plan review process.
Envie os formulários preenchidos para EHApps@cdh.idaho.gov.
Aplicativos - As solicitações para um estabelecimento móvel de alimentos devem incluir os seguintes documentos:
- Solicitação de licença para estabelecimento móvel de alimentos
- Requer planta baixa anexa
- É necessário anexar uma cópia do cardápio
- Plano operacional da unidade móvel de alimentos
- Contrato de comissário
- Necessário se for usada uma cozinha comunitária.
A ser assinado pelo operador do estabelecimento e pelo operador da cozinha do comissário.
- Necessário se for usada uma cozinha comunitária.
Mobile food establishment fees - Julho de 2022
- Serviço completo sem comissário: $80
- Serviço completo com comissário: $100
- Taxa de revisão do plano para todos os estabelecimentos de alimentos
aplicativos: $100
Guidance documents
- Pacote de revisão do plano de alimentação móvel - Dezembro de 2023
- Tabela de requisitos de alimentos móveis - Janeiro de 2024
- Diretrizes para caminhões de água - Dezembro de 2023
- Política da Sno Shack / gelo picado / gelo italiano - Dezembro de 2023
How do I license a food booth or coordinate a temporary event?
Requisitos para eventos temporários
Eventos temporários incluem desfiles, feiras de rua, festivais e eventos similares que funcionam por um período específico que não exceda 14 dias consecutivos.
- Todos os vendedores de alimentos e bebidas, independentemente do tipo de alimento ou bebida, devem enviar uma solicitação, a menos que já possuam uma licença atual para eventos móveis ou temporários de qualquer distrito sanitário de Idaho.
- Cottage food vendors must submit a completed Temporary Event Establishment License Application.
- Deve ser fornecida uma cópia da licença atual ou documentação de status não regulamentado.
- É necessário enviar uma solicitação de licença de Estabelecimento Temporário de Alimentos e adquirir uma permissão para cada estande de alimentos em operação durante um evento.
- Se o fornecedor estiver operando em mais de um evento no mesmo dia e horário, será necessária uma solicitação para cada evento, bem como as taxas aplicáveis.
- A Licença anual para Estabelecimento de Alimentos emitida para restaurantes e fornecedores de refeições para seu local permanente ou comissário não se aplica a uma operação de Estabelecimento Temporário de Alimentos em eventos.
- Todos os vendedores que vendem e/ou distribuem itens alimentícios (incluindo bebidas) devem enviar uma Solicitação de Licença para Estabelecimento de Evento Temporário.
Temporary Event Food Establishment Fees – July 2024
- Operating for one day: $35
- Operating single event for two-three days: $45
- Operating for four days or multiple events: $80
Event coordinator guidance and applications
Os coordenadores de eventos devem preencher a Solicitação de Notificação para Evento Especial e enviá-la pelo menos 30 dias antes da data de início do evento.
- Notificação para evento especial - Informações - Dezembro de 2023
- Unidades portáteis de saneamento
- Diretrizes para o zoológico de animais de estimação - Dezembro de 2023
Food vendor guidance and applications
- Solicitação de licença para estabelecimento de alimentos para eventos temporários
- Licença de estabelecimento de alimentos para eventos temporários / Informações sobre eventos especiais - Novembro de 2023
- Manual de alimentação para eventos temporários - Outubro de 2023
- Diretrizes para amostras de demonstrações - Dezembro de 2023
- Vendas de frutos do mar - Dezembro de 2023
Flyers, Posters and Educational Materials
- Informações sobre mercados de produtores / mercados municipais / eventos semelhantes - Dezembro de 2023
- Pôster do Farmers Market No Dogs #1 - Novembro de 2023
- Pôster do Farmers Market No Dogs #2 - Novembro de 2023
- Aviso de segurança alimentar - Outubro de 2023
- Pôster "No Bare Hands" (Sem mãos nuas) - Agosto de 2024
- Diretrizes para o zoológico de animais de estimação - Dezembro de 2023
- Exames de segurança alimentar em Idaho
Do I need a license to sell cottage foods out of my home?
Cottage foods are foods prepared in a person’s home and sold directly to consumers. These are foods defined by Idaho Food Code as non-time/temperature (non-TCS) foods. Please fill out a Formulário de avaliação de alimentos caseiros to help determine if your operation qualifies as a cottage food.
A Cottage Food designation must be obtained annually. A new assessment form must be submitted each calendar year. Completed cottage Food Assessment Forms can be submitted by email at EHApps@cdh.idaho.gov or brought into any of our offices. A Health Inspector will contact you to review your operation.
Recursos
- Perguntas frequentes sobre alimentos caseiros - Outubro de 2023
- Formulário de avaliação de alimentos caseiros
- Folha de dados sobre alimentos caseiros - Outubro de 2023
- Alimentos caseiros Pôster 1 - Outubro de 2023
- Alimentos caseiros Pôster 2 - Outubro de 2023
- Exames de segurança alimentar em Idaho
How do I become a food processor?
The Idaho Department of Agriculture has published Starting a Specialty Food Business in Idaho: A Comprehensive Guide – English | Espanhol for anyone looking to Start a Specialty Food Business in Idaho. This booklet contains extensive information ranging from food safety to marketing your business to tax information.
Recursos
- Requisitos de informações sobre instalações de processamento de alimentos - Dezembro de 2023
- Processamento e distribuição de alimentos - Requisitos para licenciamento - Novembro de 2023
- Planilhas de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP) - Novembro de 2023
- Desenvolvimento do Plano de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (HACCP) - Dezembro de 2023
- Embalagem com oxigênio reduzido para venda no varejo- Dezembro de 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Taxa de revisão do plano: $100
USDA (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos) 2ª Inspeção: $200
Taxa de atraso de 1º a 15 de janeiro: $35
Taxa de atraso após 15 de janeiro:$70
Reintegração da licença: $18
Solicitação de variação (/hora): $50
Conferência de Conformidade (/Hora): $100
Taxas de execução e legais (/hora): $150
CDH offers basic food safety video training and three advanced levels of food safety training for food establishment operators and their employees to assist managers in meeting the state code requirements. You review the requirements and find out how to schedule on the Food Safety Training page.
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